23/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0809942-85.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENIA FERNANDA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Mantenho a decisão do id. 158588205 por seus próprios fundamentos.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
12/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809942-85.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENIA FERNANDA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Intimadas em provas, as partes informaram o desinteresse em produzir outras provas.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Intimem-se.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
27/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 20:55

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 20:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de DAYENE DA SILVA LOPES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:47

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/04/2023 09:52.
25/04/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 18:08

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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