19/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:20

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804519-31.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Reza o Aviso 23/2008 do TJERJ em seu Enunciado 11.8.3, que "Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Não há nos autos nenhum documento atualizado ou elemento que indicie ser a parte autora juridicamente necessitada.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para juntada de documentos ATUALIZADOSque comprovem sua condição de hipossuficiente (AS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTES AOS DOIS ÚLTIMOS ANOS, devendo juntar também os CONTRACHEQUES DOS ÚLTIMOS 3 MESES).

Caso a parte autora seja isenta ou não tenha apresentado as respectivas declarações do imposto de renda e caso a parte não tenha contracheques para apresentar, determino que apresente aos autos EXTRATOS BANCÁRIOS E EXTRATOS DO CARTÃO DE CRÉDITO REFERENTES AOS ÚLTIMOS 3 MESES, ou recolham-se as custas,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/01/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 03:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 10:22

Apensado ao processo 0810883-74.2024.8.19.0212
20/01/2025 13:27

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:58

Publicado Mandado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 09:36

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.
26/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 21:15

Conclusos para julgamento
25/11/2024 21:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 21:15

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 21:15

Recebidos os autos
02/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 11:00 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
23/07/2024 16:25

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:12

Aguarde-se a Audiência
26/06/2024 10:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 11:00 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói.
26/06/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:25

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:54

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão
11/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:41

Declarada incompetência
07/03/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:53

Declarada incompetência
26/02/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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