02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS GIGANTE DA ALAMEDA LTDA. em 01/08/2025 23:59.
01/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0806910-82.2022.8.19.0212 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS GIGANTE DA ALAMEDA LTDA.

RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Em detida análise dos autos, verifica-se que o presente processo foi distribuído em duplicidade pelo plantão judiciário, tendo o feito de nº 0821124-29.2022.8.19.0002 sido extinto sem resolução do mérito.

Ocorre que, nestes autos, consta certidão no id. 36925831 no sentido de que “NÃO CONSTA PEDIDO DE JG NEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS”, o que não foi mencionado quando da prolação da decisão de id. 36931219.

Assim, ao cartório para ratificar ou não a certidão de id. 36925831.

Em caso positivo, ou seja, caso ausente o recolhimento de custas e de pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para regularização, em até quinze dias, na forma do art. 290, do CPC. 2) Id. 166039690: A causa de pedir versa sobre a interrupção supostamente indevida do fornecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora do demandante, o que, a princípio, não guarda qualquer relação com a prova pretendida pela parte autora.

Assim, ao demandante para esclarecimentos, no mesmo prazo acima fixado, valendo o silêncio como desistência do requerimento de produção de prova pericial veicular.

NITERÓI, 11 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
11/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0806910-82.2022.8.19.0212 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS GIGANTE DA ALAMEDA LTDA.

RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
26/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DE BARROS em 30/01/2023 23:59.
22/11/2022 13:48

Juntada de Petição de certidão
21/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:21

Declarada incompetência
21/11/2022 12:35

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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