31/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:58

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SUZANA FRANCA DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Ao executado para manifestar-se acerca do resultado positivo da solicitação de bloqueio (penhora online), nos termos da Decisão retro.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:57

Desentranhado o documento
12/06/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:11

Juntada de Informações
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de SUZANA FRANCA DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:17

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 20:01

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de SUZANA FRANCA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:53

Transitado em Julgado em 31/01/2025
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de SUZANA FRANCA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:40

Expedição de Informações.
09/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0805874-11.2022.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando a sociedade Autora a condenação das Rés ao pagamento da quantia de R$9.356,46, a título de cobrança de aluguéis e encargos locatícios.

A sociedade Autora alega que as Rés firmaram contrato de locação residencial do imóvel discriminado na inicial, para vigência por trinta meses a partir de 16.11.2018 e término em 06.05.2021.

Relata adesocupação do imóvel em 26.05.2021, tendo as Rés deixado de adimplir com o aluguel relativo a esse período no valor de R$1.945,94, com as despesas para reforma do imóvel no valor de R$3.800,00, além dos demais encargos locatícios (taxa de incêndio, tarifa d'água e IPTU), no valor de R$312,45, acrescido da parcela do contrato de fiança no valor de R$194,59, os quais totalizam a quantia de R$9.356,46, atualizada de acordo com o demonstrativo de débito de ID 17437395.

A sociedade Autora instrui a presente demanda com cópia do contrato de fiança onerosa celebrado com as Rés, de modo a comprovar sua atuação na condição de fiadora no contrato de locação inadimplido, bem como adunou ao processo documento com o intuito de comprovar o pagamento realizado ao proprietário, locador do imóvel, com o escopo de demonstrar a legitimidade de sua sub-rogação ao crédito.

A sociedade Autora desistiu de prosseguir em face da 2ª Ré (Maria).

A 1ª Ré (Suzana) teve a revelia decretada na decisão de ID 151593661, ocasião em que foi determinada a intimação da sociedade Autora para dizer se tinha provas a produzir, ao que responde negativamente. É o breve relatório, passo a decidir.

A sociedade Autora não tem legitimidade para em nome próprio ajuizar cobrança de aluguéis e encargos locatícios, na medida em que a legitimidade é conferida ao titular do direito material, no caso, o locador / proprietário do imóvel.

A afinal, a sociedade Autora foi constituída como mera mandatária do locador.

Importante salientar que a substituição processual impõe a necessidade de previsão em lei, não se admitindo a legitimidade extraordinária por disposição contratual e voluntária, que se houvesse seria ilegal.

A sociedade Autora pode exigir direito próprio decorrente do contrato de fiança firmado com a Ré, mas para isso seria preciso a demonstração pela sociedade Autora das coberturas especificadas no contrato de prestação de serviço assumidas frente ao locador, a fim de aferir se dela constou garantia além do aluguel e, se afirmativo, por quais encargos eventualmente se tornou responsável.

Entretanto, prova alguma fez a sociedade Autora nesse sentido, porquanto nem sequer acostou ao processo o contrato firmado com o locador, aliás, o contrato de locação nem sequer faz menção à existência de garantia locatícia.

No campo da prova, nem mesmo o repasse que alega ter efetuado ao locador foi demonstrado.

Afinal, o documento adunado ao processo que se denominou de "Repasse ao proprietário" se refere a dois demonstrativos internos com um suposto comprovante de pagamento ao locador sem autenticação bancária, que alude a uma transferência por DOC/TED no valor de R$765,42, valor muito inferior ao que se exige nesse processo.

Com efeito, o pedido de indenização deve cingir-se ao valor do crédito próprio atinente a parcela do contrato de fiança que corresponde a dez por cento do valor do aluguel.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em face da 2ª Ré (Maria), nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR a 1ª Ré (Suzana) a pagar à sociedade Autora a quantia de R$194,59 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), corrigida monetariamente a partir do vencimento da dívida e com juros legais da contar da citação (11.12.2023) Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 17:52

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 01:08

Decretada a revelia
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FRANCA em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/09/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 21:36

Expedição de Mandado.
20/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 20:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:16

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório
06/06/2024 16:47

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de SUZANA FRANCA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:06

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 19:17

Expedição de Mandado.
19/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:20

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:36

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/02/2024 15:36

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2024 12:29

Desentranhado o documento
22/02/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:46

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 01:03

Publicado Mandado em 22/01/2024.
15/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de SUZANA FRANCA DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 07:44

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
11/12/2023 17:00

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:33

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:49

Audiência Conciliação cancelada para 30/10/2023 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:00

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 18:07

Expedição de Mandado.
05/09/2023 18:07

Expedição de Mandado.
05/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 21:56

Juntada de Certidão
27/08/2023 21:55

Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:33

Audiência Conciliação cancelada para 12/07/2023 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 17:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:23

Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 16:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:16

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2023 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/04/2023 00:08

Decorrido prazo de SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 19:35

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 00:08

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:26

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:26

Expedição de Mandado.
15/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:17

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 00:36

Conclusos ao Juiz
14/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 02:15

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:04

Audiência Conciliação cancelada para 23/09/2022 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/05/2022 14:22

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 17:26

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 17:31

Audiência Conciliação designada para 23/09/2022 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/04/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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