02/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM MARQUES em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

JOÃO VITOR LESSA DE SOUZA ajuizou a presente demanda em face de BANCO ORIGINAL S.A., tendo requerido do juízo a declaração de inexistência de débito, a baixa de restrição feita pelo banco e a condenação do réu por danos morais em razão da falha na prestação de serviço.

O autor alega, em síntese, que ao verificar seu SCORE junto ao SPC/SERASA descobriu a existência de restrições em seu CPF, procedidas pelo banco réu; como nega relação com o réu, ingressou com a presente demanda requerendo a exclusão da negativação; a declaração da inexistência da dívida e indenização a título dano moral.

Gratuidade de justiça deferida à parte autora no id. 64379878.

O BANCO apresentou contestação (index 46547041).

No mérito, alegou que não praticou ilícito, ausente responsabilidade civil e obrigação de indenizar, já que a parte abriu conta junto ao réu; utilizou-se de cheque especial, contraiu empréstimos e não quitou seus débitos, o que ensejou a negativação.

Saneado o feito no id. 148196472.

Réplica no id. 148588275.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

O banco réu trouxe documentos nos indexadores 78788405 a 78788419 e 78788420 a 78788423, com o fito de comprovar a emissão de Cédulas de Crédito Bancário supostamente contratadas pelo autor, assim como trouxe o contrato de abertura de conta, assinado digitalmente.

Ocorre que o autor negou as contratações e afirmou desconhecer as dívidas.

Cabia à parte ré comprovar que houve a efetiva contratação, a prestação do serviço e a legitimidade do débito impugnado dela decorrente, o que, de fato, não foi realizado.

As telas apresentadas são retiradas do site da ré e não houve a juntada de extrato da conta supostamente aberta pelo autor em 2021 (index 78788418) para comprovação de transações bancárias e utilização do cheque especial, como apontado na defesa.

Tal prova supriria a falta de assinatura em contrato físico e dispensaria a prova pericial para apuração de fraude eletrônica, já que não houve o requerimento dessa prova pelo réu.

Também não houve a prova da disponibilização do capital relativo à CCB.

Todas essas provas (extratos de movimentação financeira, comprovantes de depósitos/créditos etc.) estariam na esfera probante do réu, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu.

Diante da não comprovação de que a parte autora realizou a contratação, reputo caracterizada a falha na prestação do serviço, que atingiu seu ápice com a negativação do seu nome junto aos órgãos cadastrais.

A fixação da verba indenizatória deve levar em conta o caráter pedagógico punitivo dele, bem como o aborrecimento incomum ao cotidiano suportado pela parte autora, mostrando-se razoável a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora para: a) determinar o cancelamento do(s) contrato(s) discutido(s) nessa ação, declarando o indébito, devendo ser EXPEDIDO OFÍCIO AO SPC/SERASA para exclusão do(s) aponte(s) aqui impugnados; b) condenar a ré a efetuar o pagamento de verba indenizatória, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar do arbitramento. c) condenar o réu nas custas e honorários sucumbenciais pela ré, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 82, parágrafo 2º e art. 85 do CPC.

P.R.I.
27/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:20

Recebidos os autos
27/11/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
14/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR LESSA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S A em 13/09/2023 23:59.
27/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 00:23

Decorrido prazo de THIAGO AMORIM MARQUES em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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