30/04/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:58

Baixa Definitiva
30/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
09/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:26

Não recebido o recurso de ROBERTH EDUARDO UROSA ARAY - CPF: *12.***.*79-06 (AUTOR).
11/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0825988-97.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante da inércia do Recorrente, que instado a apresentar documentos e prestar esclarecimentos para demonstrar a hipossuficiência financeira, se manteve inerte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o Recorrente para o recolhimento das custas processuais (preparo), no prazo de quarenta e oito horas (art. 42, parágrafo primeiro da Lei nº9.099/95), sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
20/02/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTH EDUARDO UROSA ARAY - CPF: *12.***.*79-06 (AUTOR).
19/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 21:12

Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:12

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 21:12

Recebidos os autos
27/01/2025 21:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
24/01/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:30

Recebidos os autos
07/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
13/12/2024 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/12/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0825988-97.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/11/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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