16/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:20

Baixa Definitiva
14/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 06:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 06:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARTHA CHRISTINA SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821387-69.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTHA CHRISTINA SANTOS SILVA RÉU: RJ 2021 PARA MOVEIS E MARCENARIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 12:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:47

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:47

Recebidos os autos
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RJ 2021 PARA MOVEIS E MARCENARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 12:53

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 12:53

Juntada de Ata da Audiência
28/09/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 13:15

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:44

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:43

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2024 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA ROMERO em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 08:30

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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