09/04/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:33

Baixa Definitiva
09/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLA RAFAELA RANGEL DE ASSIS em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:09

Expedição de Informações.
16/12/2024 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Da análise dos autos verifico que após o levantamento da quantia de R$ 55.773,71 referente ao pagamento da condenação destes autos, a parte autora executou a quantia de R$ 41.417,41 a título de multa por descumprimento da decisão que concedeu a antecipação de tutela.

Tal quantia foi objeto de impugnação, tendo sido a mesma rejeitada através da sentença do index 85906895 e mantida pela Turma Recursal, conforme súmula do index 107333379, já transitada em julgado.

Após o trânsito em julgado da sentença de impugnação, o credor apresentou nova planilha de crédito no valor de R$ 59.938,17, incluindo novamente a quantia de R$ 41.417,41 atualizada, de forma equivocada, conforme já esclarecido na decisão do index 121738990.

A execução no valor de R$ 59.938,17 gerou nova impugnação, tendo o juízo sido garantido na quantia de R$ 8.283,48, referente a execução dos honorários sucumbenciais, conforme depósito do index 126516175.

Conforme decisão do index 121738990, a quantia de R$ 41.417,41 deve ser levantada pelo credor, pois incontroversa, restando o pagamento da quantia a título de honorários de 20% do valor da condenação, conforme determinado pela Turma Recursal na súmula do index 107333379.

Deixo de homologar os cálculos do contador judicial, pois não considerou que a quantia de R$ 41.417,41 é devida nestes autos, pois incontroversa.

Pelo exposto, julgo, parcialmente, procedente a impugnação do index 120446679 para reconhecer o excesso da execução no valor de R$ 59.938,17, ficando a mesma reduzida para o valor de R$ 8.283,48 (oito mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos).

Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 41.417,41, como já determinado na decisão do index 121738990.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono do credor da quantia de R$ 8.283,48 referente aos honorários de sucumbência.

Julgo extinta a execução.

Sem custas.

Intimem-se.
27/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:29

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
27/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
27/11/2024 07:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:32

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
20/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:19

Outras Decisões
16/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:05

Outras Decisões
28/05/2024 17:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/05/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:48

Outras Decisões
07/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 13:31

Recebidos os autos
16/03/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2023 23:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:22

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:42

Outras Decisões
24/10/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:54

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:09

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:20

Outras Decisões
21/08/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:04

Recebidos os autos
07/08/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/06/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:32

Outras Decisões
22/06/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 01:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2023 18:27

Conclusos ao Juiz
28/05/2023 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2023 18:27

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2023 18:27

Recebidos os autos
19/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
19/04/2023 13:27

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
19/04/2023 13:27

Juntada de Ata da Audiência
18/04/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:49

Outras Decisões
10/03/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:06

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 14:19

Audiência Conciliação designada para 19/04/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
19/01/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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