18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de CEDAE em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de CEDAE em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de GENECI MARIA DUARTE DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:26

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo: 0802380-83.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENECI MARIA DUARTE DA SILVA RÉU: CEDAE Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora.

Anote-se.

Analisando objetivamente a petição inicial, entendo que não resta demonstrada de plano a probabilidade do direito perquirido pela parte Autora, requisito necessário à concessão da tutela de urgência nos termos do art. 300 do CPC.

Com efeito, não é possível reconhecer, na estreita seara da cognição sumária, e sem que seja oportunizado o contraditório à parte contrária, determinação para suspensão do pagamento das parcelas do acordo firmado.

Valendo destacar que o pedido antecipatório se confunde com o próprio mérito da demanda.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Intime-se.

Cite-se a parte ré para oferecer defesa no prazo legal, que deverá especificar as provas que pretende produzir em sua contestação.

Com a contestação, diga a parte Autora em quinze dias, especificando, objetivamente as provas que pretende produzir.

Havendo posterior requerimento de qualquer das partes para designação de audiência, venham conclusos, sendo certo que em eventual AIJ haverá tentativa de composição.

PORCIÚNCULA, data da assinatura digital.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
26/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENECI MARIA DUARTE DA SILVA - CPF: *76.***.*53-26 (AUTOR).
25/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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