26/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957824-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DEBORAH DA SILVA SOBRAL RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Tendo em vista o endereço da parte ré e o ajuizamento da presente ação neste Fórum Central, resta claro que o autor pretendeu litigar no foro de seu domicílio, opção dada pelo CDC.

Equivocou-se, no entanto, a parte autora quanto à Regional competente.

Sendo assim, considerando o endereço da parte autora, competente é o Juízo Regional de Campo Grandepara processar e julgar a presente ação.

Por esta razão, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competênciadeste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional mencionado.

Dê-se baixa e encaminhem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
27/11/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:22

Declarada incompetência
26/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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