TJRJ - 0809934-29.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 13:42
Juntada de Petição de outros anexos
-
22/07/2025 01:30
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 01:30
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 16/07/2025.
-
17/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 18:51
Juntada de carta
-
14/05/2025 18:49
Juntada de carta
-
12/12/2024 09:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 16:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
12/12/2024 09:00
Juntada de Ata da Audiência
-
11/12/2024 01:34
Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA BRITO em 10/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 14:08
Outras Decisões
-
09/12/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 12:09
Juntada de petição
-
04/12/2024 14:16
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2024 00:34
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:34
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:34
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 11:26
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
02/12/2024 11:26
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
02/12/2024 11:26
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
28/11/2024 12:04
Juntada de petição
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Tendo em vista a redesignação da audiência para o dia 11/12/2024, às 16:00 horas, ficam os acusados Fabrício Vieira Brito e Alan Carneiro Barta e suas defesas intimados para comparecerem na audiência designada.
Fabiana - matr. 01/26669 -
26/11/2024 21:35
Juntada de Petição de ciência
-
26/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 17:07
Juntada de petição
-
22/11/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 13:52
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2024 16:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
29/10/2024 13:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/12/2024 16:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
29/10/2024 13:15
Conclusos ao Juiz
-
27/10/2024 00:09
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO em 25/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:09
Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS em 25/10/2024 23:59.
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15/10/2024 15:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 14:45 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
15/10/2024 15:05
Juntada de Ata da Audiência
-
15/10/2024 15:02
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 15:30 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
14/10/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 17:28
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:40
Outras Decisões
-
08/10/2024 16:24
Conclusos ao Juiz
-
08/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:47
Juntada de petição
-
08/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:26
Juntada de petição
-
08/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:49
Desmembrado o feito
-
03/09/2024 00:57
Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA BRITO em 02/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 17:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
21/08/2024 17:54
Juntada de Ata da Audiência
-
21/08/2024 17:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 14:45 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
21/08/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:55
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/08/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 00:51
Decorrido prazo de ALAN CARNEIRO BARTA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:51
Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA BRITO em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 18:59
Juntada de Petição de diligência
-
19/08/2024 12:36
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2024 18:17
Conclusos ao Juiz
-
16/08/2024 18:16
Juntada de petição
-
16/08/2024 12:56
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2024 16:48
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2024 13:39
Juntada de Petição de ciência
-
13/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:18
Juntada de carta
-
13/08/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2024 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2024 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2024 14:59
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2024 13:41
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/08/2024 12:31
Outras Decisões
-
09/08/2024 13:28
Conclusos ao Juiz
-
09/08/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 17:45
Juntada de carta
-
06/08/2024 17:37
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 17:23
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/08/2024 18:42
Outras Decisões
-
05/08/2024 17:44
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
02/08/2024 19:56
Conclusos ao Juiz
-
02/08/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:21
Juntada de carta
-
31/07/2024 17:59
Expedição de Ofício.
-
10/07/2024 00:18
Decorrido prazo de JALMIR RODRIGUES LOPES em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:36
Decorrido prazo de RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 15:26
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JALMIR RODRIGUES LOPES em 05/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 00:05
Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:06
Decorrido prazo de JALMIR RODRIGUES LOPES em 03/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 15:15
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
01/07/2024 15:15
Juntada de Ata da Audiência
-
01/07/2024 15:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 14:15 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
28/06/2024 19:31
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2024 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2024 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:29
Juntada de petição
-
27/06/2024 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2024 15:51
Juntada de carta
-
26/06/2024 14:11
Expedição de Carta precatória.
-
26/06/2024 12:46
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 12:20
Juntada de petição
-
25/06/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:36
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/06/2024 14:06
Outras Decisões
-
25/06/2024 08:40
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2024 16:07
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:48
Juntada de petição
-
24/06/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:03
Juntada de petição
-
24/06/2024 11:39
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2024 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2024 00:04
Publicado Edital de Citação em 24/06/2024.
-
23/06/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
22/06/2024 13:44
Juntada de Petição de ciência
-
21/06/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 18:50
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 18:40
Juntada de petição
-
21/06/2024 18:36
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 18:27
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 18:22
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 17:24
Juntada de petição
-
20/06/2024 00:03
Publicado Edital de Citação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 00:04
Publicado Edital de Citação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 16:18
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
14/06/2024 16:18
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
14/06/2024 16:18
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
-
14/06/2024 16:16
Expedição de Edital.
-
06/06/2024 17:02
Outras Decisões
-
06/06/2024 15:07
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:00
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/05/2024 17:30
Outras Decisões
-
27/05/2024 15:48
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
22/05/2024 12:05
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2024 00:21
Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA BRITO em 26/01/2024 23:59.
-
15/01/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 12:32
Conclusos ao Juiz
-
05/12/2023 19:55
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:34
Juntada de carta
-
24/11/2023 12:42
Juntada de carta
-
14/11/2023 12:06
Juntada de carta
-
08/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:30
Juntada de carta
-
07/11/2023 18:33
Expedição de Carta precatória.
-
07/11/2023 17:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/10/2023 09:28
Outras Decisões
-
24/10/2023 15:12
Conclusos ao Juiz
-
19/10/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:02
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 17:34
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:21
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/08/2023 16:18
Outras Decisões
-
22/08/2023 00:07
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 17:22
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 00:45
Decorrido prazo de FABRICIO VIEIRA BRITO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 12:08
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2023 21:09
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2023 12:41
Juntada de carta
-
07/07/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 17:32
Juntada de carta
-
07/07/2023 17:15
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 17:27
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:23
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2023 15:59
Juntada de Petição de diligência
-
01/05/2023 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
20/04/2023 22:38
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 22:38
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 22:38
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 17:55
Recebida a denúncia contra ALAN CARNEIRO BARTA (RÉU), FABRICIO VIEIRA BRITO (RÉU) e JALMIR RODRIGUES LOPES (RÉU)
-
14/04/2023 18:22
Conclusos ao Juiz
-
14/04/2023 16:40
Distribuído por sorteio
-
14/04/2023 16:37
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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