17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 17:24

Baixa Definitiva
11/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 23:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0825982-90.2024.8.19.0210 D E S P A C H O ID 187743062: À Autora para dizer se confere quitação.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
06/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de TANIA MARIA DOS SANTOS BALTHAZAR em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0825982-90.2024.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA MARIA DOS SANTOS BALTHAZAR EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Ao(s) interessado(s) sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do processo.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
16/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:56

Expedição de Informações.
25/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:42

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em 26/02/2025
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de TANIA MARIA DOS SANTOS BALTHAZAR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 22:09

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 22:09

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 22:09

Recebidos os autos
27/01/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
24/01/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:32

Recebidos os autos
13/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
13/12/2024 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/12/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2024 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0825982-90.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/11/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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