23/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0829043-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NOELIA DA SILVA ANDRADE RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO Traga o autor a planilha de débito para verificação de eventual diferença a ser recolhida pela parte ré .

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
16/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em 27/02/2025
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA NOELIA DA SILVA ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829043-71.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NOELIA DA SILVA ANDRADE RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 09:56

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 09:56

Recebidos os autos
25/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
25/10/2024 11:48

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/10/2024 11:48

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 18:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:38

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 11:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/08/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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