26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de RAPHAEL JORIO FILHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SA PINTO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807454-36.2023.8.19.0212 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: AMILAR FRANCISCO TIBAU, ARIANA DA SILVA TIBAU, ALVARO DA SILVA TIBAU, ADRIANO DA SILVA TIBAU, MARCIA FRANCISCA TIBAU LUZ INTERESSADO: FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RÉU: FERNANDO TIBAU HOMEM, MARIA LUCIANA MOREIRA DA SILVA Declaro encerrada a fase instrutória.

Remeta-se ao grupo de sentença.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
13/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:41

Desentranhado o documento
09/01/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:52

Outras Decisões
12/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SA PINTO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807454-36.2023.8.19.0212 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: AMILAR FRANCISCO TIBAU, ARIANA DA SILVA TIBAU, ALVARO DA SILVA TIBAU, ADRIANO DA SILVA TIBAU, MARCIA FRANCISCA TIBAU LUZ RÉU: FERNANDO TIBAU HOMEM, MARIA LUCIANA MOREIRA DA SILVA 1.Diante da hipótese apresentada, de improvável obtenção de transação entre as partes, impõe-se o saneamento do feito. 2.

A parte ré suscitou, em contestação, preliminar de falta de legitimidade e interesse uma vez que a parte autora juntou aos autos registro de imóvel diferente daquele reivindicado, não restando demonstrada a legitimidade para agir.

Afasto a dita preliminar por ser a narrativa da parte autora revestida de verossimilhança, o que faz com que se mostre plenamente caracterizado o seu interesse de agir em mover a presente demanda, sendo este o meio necessário e adequado para tal.

Ademais, o acolhimento da preliminar implicaria adentrar o próprio mérito da causa, o que será apreciado no momento oportuno. 3.

Portanto, as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.

Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.

Fixo como ponto controvertido, nos termos da petição inicial, a legitimidade do pedido de imissão dos autores na posse do imóvel objeto da demanda.

Em reconvenção, fixo como ponto controvertido a existência ou não do dever da parte autora indenizar o réu pelas benfeitorias acrescidas ao imóvel. 5.

A parte autora requer, em id. 116937659, a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, assim como a parte ré, em id. 117273691, além de provas suplementares. 6.

Indefiro, desde já, o pedido de provas suplementares, requeridas pelos réus sem especificação ou justificativa, o que é inviável nesta fase processual. 7.

Uma vez que a parte autora baseia seu pedido de imissão na posse na documentação que instrui a petição inicial, em que há clara descrição do imóvel objeto da lide, indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pelas partes, porque despiciendo ao deslinde do feito.

POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITO, assim como a RECONVENÇÃO, e encerrada a fase instrutória.

Certificada a estabilização desta decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 7 de novembro de 2024.

DANIELA FERRO AFFONSO Juiz Titular
16/11/2024 15:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de RAPHAEL JORIO FILHO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:02

Outras Decisões
09/04/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de RAPHAEL JORIO FILHO em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SA PINTO em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA MOREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 22:07

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de FERNANDO TIBAU HOMEM em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SA PINTO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 22:25

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2023 17:08

Expedição de Mandado.
22/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SA PINTO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:31

Expedição de Mandado.
13/09/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 17:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 12:10

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801365-44.2023.8.19.0067

Pactual Comercio de Descartaveis e Limpe...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Mariana Marcondes de Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0837023-75.2024.8.19.0203

Alexandro de Aquino Silva

Reury Serafim de Andrade Santana

Advogado: Mesaque de Andrade de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0832896-18.2024.8.19.0002

Lucia Kalaf

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0814291-76.2024.8.19.0211

Francisca de Assis dos Reis da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Anderson Gomes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0836194-94.2024.8.19.0203

Isadora Magalhaes Candido

Cinthia Ribeiro Souza 06462697393

Advogado: Leena Maria Cunha Prudente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2024 20:42

Exibir Processo