28/01/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 20:42

Baixa Definitiva
28/01/2025 20:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:42

Transitado em Julgado em 28/01/2025
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de KELLY DE PAIVA ALVES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829098-22.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY DE PAIVA ALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 11:20

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 11:20

Recebidos os autos
24/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
24/10/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/10/2024 13:46

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:56

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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