09/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
09/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 11:45

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0820126-69.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO MARCEL MATTOS RECONVINTE: NUNO DA SILVA PEREIRA JUNIOR RÉU: NUNO DA SILVA PEREIRA JUNIOR RECONVINDO: CLAUDIO MARCEL MATTOS Considerando o decurso do prazo de 5 dias requerido no index 136337860, sem que o autor tenha regularizado sua representação processual (registre-se que se passaram mais de 90 dias desde o requerimento), indefiro o prazo requerido.

Assim, tendo em vista que a parte autora não regularizou sua representação processual, verifico a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO PRINCIPAL, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários, uma vez que o réu compareceu espontaneamente aos autos, quando a inicial ainda era apreciada e sem que houvesse determinação do juízo para citação.

Diante do comparecimento extemporâneo do réu, quando a inicial ainda era analisada e necessitava de emenda em diversos pontos (conforme despacho de index 143512329), de modo que a exordial sequer havia sido admitida pelo juízo, verifico que, com a extinção da ação principal, a reconvenção carece de interesse processual, devendo também ser extinta sem resolução do mérito.

Registre-se que não se aplica aqui a norma prevista no art. 343, § 2° do CPC, pois, no presente caso, não houve estabilização da demanda.

Isso posto, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, por ausência de interesse processual, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Caberá ao reconvinte, querendo, pleitear em ação própria.

Despesas processuais da reconvenção pelo réu/reconvinte.

Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, visto que os documentos juntados evidenciam a possibilidade de o réu enfrentar as despesas decorrentes do processo.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
26/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 14:39

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES em 29/10/2024 23:59.
13/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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