25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 16/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0828176-78.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRA PINTO DE MORAIS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Ciente da decisão em sede de apelação. 2.

Pelos documentos constantes dos autos, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores para a concessão dos efeitos da tutela, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, havendo a necessidade de observância ao princípio do contraditório. 3.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Citem-se as partes rés para apresentarem defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
22/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:41

Recebidos os autos
21/08/2025 19:41

Juntada de Petição de termo de autuação
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/02/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:24

Outras Decisões
05/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 15:00

Juntada de Petição de apelação
14/01/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:25

Juntada de carta
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828176-78.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRA PINTO DE MORAIS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo os embargos de declaração, de id 147730095, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento, vez que não há quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, requerendo o embargante efeitos infringentes, o que requer o recurso adequado.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
27/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:27

Declarada incompetência
04/09/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 20:44

Distribuído por sorteio
22/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo