26/06/2025 08:35

Remessa
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0967010-28.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0967010-28.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00161653 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AITE ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON OAB/RJ-110454 ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA OAB/RJ-134145 APELANTE: JUQUINHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 APELADO: OS MESMOS APELADO: SAULO BONIZZATO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-093092 ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES OAB/RJ-184136 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

PRETENSÃO DE ANÁLISE DE PROVA.

I.

Caso em exame: O embargante alega omissão no acordão diante das provas produzidas e da situação fática existente de estabelecimento exercendo atividade igualmente vedada pela convenção do condomínio e prequestiona.II.

Questão em discussão: Verificar se houve omissão quanto as provas produzidas e se há vedação na convenção de condomínio ao exercício da atividade do estabelecimento do embargante.III.

Razões de decidir: Houve detida análise dos documentos anexados aos autos, em que se apurou que há expressa vedação à atividade que pretende o embargante explorar no condomínio autor.

Ainda que assim não fosse, os embargos declaratórios não se prestam a reapreciação de provas.

IV.

Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados.

Artigos legais e precedentes: Art. 1025 e 1026, §2º, do CPC.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
29/05/2025 14:32

Documento
29/05/2025 14:14

Conclusão
29/05/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA29/05/2025, ÀS 11:01, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 052.

APELAÇÃO 0967010-28.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0967010-28.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00161653 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AITE ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON OAB/RJ-110454 ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA OAB/RJ-134145 APELANTE: JUQUINHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI OAB/RJ-132472 APELADO: OS MESMOS APELADO: SAULO BONIZZATO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-093092 ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES OAB/RJ-184136 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO.
19/05/2025 17:15

Inclusão em pauta
19/05/2025 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025 12:41

Conclusão
19/05/2025 12:32

Documento
09/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 18:44

Mero expediente
06/05/2025 13:51

Conclusão
06/05/2025 13:50

Documento
24/04/2025 00:06

Publicação
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 19:57

Documento
15/04/2025 19:56

Conclusão
15/04/2025 13:31

Provimento em Parte
15/04/2025 11:07

Mero expediente
15/04/2025 10:36

Conclusão
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 16:57

Inclusão em pauta
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 13:37

Mero expediente
31/03/2025 12:48

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:50

Retirada de pauta
24/03/2025 15:05

Mero expediente
24/03/2025 07:43

Conclusão
20/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2025 17:39

Inclusão em pauta
17/03/2025 11:21

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
14/03/2025 12:06

Remessa
14/03/2025 12:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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