19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de REGINA PERES DE ABREU em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0809368-46.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON SABINO DA SILVA FILHO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido do fato refere-se ao atraso na entrega do bem e ocorrência de danos moral e material.

Desnecessária a produção de outras provas, inclusive a documental suplementar requerida pelo autor, eis que as provas acostadas são suficientes para o deslinde do feito.

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo o direito ao recebimento da multa moratória constante do contrato e o recebimento de indenização a título de danos morais e materiais.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 24 de junho de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
25/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:06

Outras Decisões
12/03/2025 17:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de REGINA PERES DE ABREU em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0809368-46.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON SABINO DA SILVA FILHO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao autor em réplica. Às partes em provas.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
27/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de REGINA PERES DE ABREU em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON SABINO DA SILVA FILHO - CPF: *32.***.*89-48 (AUTOR).
17/09/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de REGINA PERES DE ABREU em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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