27/02/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:15

Baixa Definitiva
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 27/02/2025
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de NEA DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº0825272-70.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:08

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 13:08

Recebidos os autos
30/01/2025 13:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARINNA FERREIRA RONTON
12/12/2024 13:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 12:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/12/2024 13:20

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 16:57

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/12/2024 16:57

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 12:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:09

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0825272-70.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 03:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:30

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 09:30

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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