18/12/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:16

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:16

Processo Desarquivado
12/12/2024 00:22

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 00:22

Baixa Definitiva
11/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:08

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:48

Extinto o processo por desistência
05/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826946-83.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:25

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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