24/01/2025 13:06

Remessa
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
27/11/2024 11:48

Documento
26/11/2024 19:29

Conclusão
26/11/2024 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 14:25

Inclusão em pauta
31/10/2024 14:19

Pauta
07/10/2024 13:52

Conclusão
30/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 14:15

Mero expediente
23/09/2024 12:28

Conclusão
13/09/2024 00:05

Publicação
11/09/2024 17:07

Documento
11/09/2024 16:02

Conclusão
11/09/2024 13:01

Não-Provimento
26/08/2024 00:05

Publicação
23/08/2024 14:03

Inclusão em pauta
15/08/2024 13:34

Retirada de pauta
08/08/2024 19:36

Mero expediente
08/08/2024 17:49

Conclusão
02/08/2024 00:07

Publicação
31/07/2024 14:09

Inclusão em pauta
25/07/2024 18:23

Pedido de inclusão
21/05/2024 00:07

Publicação
17/05/2024 11:10

Conclusão
17/05/2024 11:00

Distribuição
16/05/2024 19:10

Remessa
16/05/2024 18:36

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

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