08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 02:23

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:01

Audiência Mediação realizada para 07/02/2025 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
07/02/2025 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
06/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:10

Audiência Mediação designada para 07/02/2025 16:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 12:26

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

1- Trata-se de pedido de tutela de urgência ajuizado por CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, objetivando provimento jurisdicional em caráter imediato para compelir a ré ao restabelecimento do serviço de forma contínua e plena.

Conforme se depreende dos fatos narrados e dos documentos acostados à inicial, a parte autora é uma instituição de ensino, consumidora final dos serviços prestados pela concessionária ré, encontrando-se com suas faturas devidamente adimplidas, de forma que razão não há para suspensão da prestação do serviço.

Ocorre que diversos protocolos de atendimento ao cliente , através da via administrativa, foram intentados para a satisfação e resolução da reclamação de suspensão da energia, que atualmente se encontra precariamente prestada, conforme se denota da descrição dos referidos atendimentos.

Neste sentido, a escola vem enfrentando repetidas quedas de energia, impossibilitando o exercício da atividade educacional, em razão de falhas cometidas pela ré.

Considerando a essencialidade de ambos os serviços, vejo presentes os requisitos do art. 300 do CPC, razão pela qual concedo a tutela perseguida e determino a ré o restabelecimento do serviço prestado, de forma contínua, plena e ininterrupta, preservados aqueles em razão de força maior, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$1.000,00 (mil reais).

Intime-se pessoalmente a ré e cite-se na forma do art. 335 do CPC. 3- Nos termos do art. 75, VIII, do CPC, as pessoas jurídicas serão representadas em juízo por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores.

Ocorre que o instrumento de mandato carreado à inicial não traz qualquer identificação daquele que em nome da pessoa jurídica outorgou poderes aos advogados.

Assim, regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo (art. 76, I, do CPC) e revogação da tutela.

Intime-se.
27/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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