23/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:02

Outras Decisões
10/09/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 17:45

Juntada de outros anexos
04/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0864108-31.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALE S.A.

RÉU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores.

Alega o embargante/demandado que a decisão é omissa/contraditória na medida em que sua fragilidade econômica foi devidamente comprovada, sendo entidade beneficente; que, no final do contrato de gestão valores são devolvidos ao ente público; que a entidade atua como gestora dos recursos públicos, não havendo lucro em sua atividade; que a embargante, enquanto gestora contratada para administrar algumas unidades do SUS também acabou sendo alvo de colapso com o rombo do orçamento de milhões de reais que deixaram de ser repassados para o financiamento dos serviços; que a embargante mantém apenas um contrato com o poder público (no Município de Santos/SP); que encerrou os contratos de gestão que mantinha com o Estado do Pará nos anos de 2022 e 2023.

Como se afere de fls. 91, não há razão para a concessão da benesse legal.

Embora estejaenquadrada como entidade beneficente de assistência social, não há como tratá-la como entidade filantrópica, sendo que hádiferença entre entidade beneficente e filantrópica.

Aquela atua em favor de outrem que não seus próprios instituidores ou dirigentes, podendo ser remunerada por seus serviços, já esta, a filantrópica, não obstante tenha idêntico escopo da beneficente, sua atuação é inteiramente gratuita, ou seja, nada cobra pelos serviços que presta.

O Estatuto Social da embargante não deixa dúvida que entre suas receitas estão as que advém da cobrança pelos serviços prestados, o que permite o custeio das despesas deste processo.

Ademais, há outros julgados que indeferem o gratuidade pleiteada, vejamos: nº 0049351-10.2018.19.0000, 6ª CC, Relator a Des.

Sandra Santarém Cardinali; nº 0044061-48.2017.8.19.0000, 17ª CC, Relator o Des.

Wagner Cinelli de Paula Freitas; nº 0015256-85.2017.8.19.0000, 6ª CC, Relator a Des.

Cláudia Pires dos Santos Ferreira.

Assim, nada a prover, devendo ser mantida a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

Intime-se o expert.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Substituto
07/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:11

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2025 20:21

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
19/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS COELHO em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

.
26/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:15

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:23

Juntada de extrato de grerj
15/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:25

Juntada de extrato de grerj
13/12/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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