08/08/2025 13:20

Baixa Definitiva
08/08/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:20

Baixa Definitiva
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:35

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora acerca do id. 205223286.
01/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025
23/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:52

Transitado em Julgado em 23/06/2025
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DA SILVA JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806397-82.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ BATISTA DA SILVA JUNIOR RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 19 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
21/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 11:11

Recebidos os autos
07/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:41

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/03/2025 13:41

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806397-82.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ BATISTA DA SILVA JUNIOR RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Recebo a emenda à inicial.

Anote-se no D.R.A..

Intime-se o réu.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, considerando-se a verossimilhança das alegações autorais e o risco de permanência de descontos mensais, eventualmente indevidos em conta bancária.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos, a título de mensalidade de seguro impugnada na exordial, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Cite-se, designe-se AC híbrida e intimem-se.

Certifique-se.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
27/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:37

Recebida a emenda à inicial
27/11/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 18:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:36

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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