24/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 CERTIDÃO Processo: 0806591-82.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA DE MOURA RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

BARRA DO PIRAÍ, 8 de julho de 2025.
08/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2025 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 03/06/2025
06/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 06/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MOURA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806591-82.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA DE MOURA RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
15/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 18:08

Recebidos os autos
07/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/03/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MOURA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:49

Expedição de Informações.
09/01/2025 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806591-82.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA DE MOURA RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição AAB 0800 000 3892", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
27/11/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 21/03/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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