01/07/2025 14:39

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:36

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:32

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:32

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de APARECIDA ALTIVA FRANCO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GRUPO ASPECIR em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 15:29

Juntada de ata da audiência
21/03/2025 15:24

Desentranhado o documento
21/03/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual
21/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:23

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de GRUPO ASPECIR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2025 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806571-91.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: APARECIDA ALTIVA FRANCO DA SILVA RÉU: GRUPO ASPECIR Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente da autora, sob a rubrica "DB ASPECIR", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
27/11/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 20:57

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:57

Audiência Conciliação designada para 21/03/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
26/11/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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