24/01/2025 11:31

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:31

Baixa Definitiva
24/01/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 11:31

Baixa Definitiva
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:52

Transitado em Julgado em 14/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Um vez aprovado o plano de recuperação, devem os credores submeter-se ao concurso para obtenção dos créditos.

Suspensão das execuções individuais que se submetem ao prazo de suspensão do artigo 6º, §4º, da Lei 11.101/2005 até a aprovação do plano.

Homologado o plano de recuperação, os créditos devem ser satisfeitos no juízo universal, nos termos da novação operada.

Extinção da execução individual que se impõe, porque não é mais possível seu prosseguimento, diante da novação resultante do plano aprovado, conforme artigo 59 da Lei 11.101/2005.

Assim decidiu o STJ no REsp 1.272.697-DF, relatado pelo E.

Min.

Luis Felipe Salomão.

Impossibilidade de prosseguimento da execução neste juízo, conforme Enunciado 51 do FONAJE, a saber " Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação XXI Encontro Vitória/ES)." Diante do exposto, julgo extinta a execução individual, nos termos do artigo 485, VI c/c parágrafo único do artigo 771 e 924, III, todos do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Tendo em vista a ausência de impugnação, certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se certidão de crédito, conforme id 156020398.

Após expedida, dê-se baixa e arquivem-se
26/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:02

Outras Decisões
25/10/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:37

Outras Decisões
01/10/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:25

Outras Decisões
18/09/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:38

Juntada de petição
20/08/2024 12:25

Juntada de petição
19/08/2024 16:12

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:33

Outras Decisões
12/08/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:34

Outras Decisões
19/06/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:06

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:59

Outras Decisões
05/04/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:22

Outras Decisões
05/02/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:48

Outras Decisões
08/01/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/12/2023 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:25

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:10

Outras Decisões
21/11/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 15:09

Outras Decisões
08/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 11:19

Juntada de Petição de requerimento de protesto
25/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:37

Outras Decisões
24/10/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:14

Transitado em Julgado em 28/09/2023
27/09/2023 02:35

Decorrido prazo de KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:35

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 21:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:33

Expedição de Certidão.
01/09/2023 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 10:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2023 19:38

Conclusos ao Juiz
29/07/2023 19:38

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2023 19:38

Recebidos os autos
25/07/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRAO
25/07/2023 11:08

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2023 10:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/07/2023 11:08

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:54

Decorrido prazo de KARLA DUARTE PORTO DA LUZ CHIANELLO em 28/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 17:42

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 10:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
07/06/2023 17:42

Distribuído por sorteio
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
07/06/2023 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
07/06/2023 17:34

Juntada de Petição de outros anexos
07/06/2023 17:34

Juntada de Petição de outros anexos
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de outros anexos
07/06/2023 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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