16/12/2024 05:01

Baixa Definitiva
16/12/2024 05:01

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 05:01

Baixa Definitiva
16/12/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 04:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 04:59

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUCENA PACHECO MARTINS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LUCENA PACHECO MARTINS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.

Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.

Como constou da sentença, os recibos estão em nome do dependente.

Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
26/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 10:16

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:44

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 05:47

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 17:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/11/2024 17:25

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2024 17:25

Recebidos os autos
31/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO SANT ANA MOREIRA
31/10/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 10:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/10/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCENA PACHECO MARTINS em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 10:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/09/2024 17:54

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2024 12:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
25/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:25

Outras Decisões
25/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:15

Outras Decisões
23/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 12:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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