14/12/2024 13:28

Baixa Definitiva
14/12/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 13:28

Baixa Definitiva
14/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:07

Transitado em Julgado em 14/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CRISTINA DE FREITAS GUIMARAES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.

Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.

Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
26/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:59

Outras Decisões
13/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 18:45

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 18:45

Recebidos os autos
10/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
10/10/2024 11:11

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 10:25 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/10/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 19:31

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 10:25 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/09/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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