29/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de THIAGO GERALDO LIMA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSUE DA CONCEICAO DIAS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805240-90.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA FRANCISCA DA SILVA RÉU: EVOLLUTY BUSINESS CORPORATION EIRELI Trata-se de ação obrigacional c/c indenizatória propostapela autora SANDRA FRANCISCA DA SILVA em face da empresa EVOLLUTY BUSINESS CORPORATION EIRELI.

Expedida a citação, o mandado retornou negativo (index. 79121989).

A autora requereu a inclusão no polo passivoda empresa BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. À luz da teoria da asserção, a verificação da legitimidade passiva deve ser analisada, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório a veracidade do que fora afirmado.

Contudo, reputar-se-ão legítimas as partes quando aquelas apontadas como autor e réu da relação processual coincidirem com as indicadas na inicial, o que não foi demonstrado pela parte autora.

Analisando minuciosa a petição inicial de index. 49615412, não foi possível observar qualquer menção à empresa que pretende incluir no polo passivo.Assim, ainda que aplicável a teoria da asserção, não se pode admitir a presença no polo passivo de pessoa sem relação jurídica material com a parte autora.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que justifique o interesse de agir com ainclusão da instituição financeira no polo passivo, realizando a devida emenda à inicial, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
27/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSUE DA CONCEICAO DIAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de THIAGO GERALDO LIMA em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:56

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de THIAGO GERALDO LIMA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSUE DA CONCEICAO DIAS em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:39

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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