20/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de JACIARA SOUZA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/02/2025 16:06.
06/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 14:06

Recebidos os autos
05/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
05/02/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
05/02/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:42

Outras Decisões
24/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/11/2024 06:00.
27/11/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0820045-54.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIARA SOUZA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da tutela provisória pretendida.

A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, uma vez que demonstra que a parte autora mantém com a Ré contrato de prestação de serviço, que está em situação de adimplência com as faturas mensais e já que evidenciado que a Ré interrompeu o fornecimento do serviço na unidade de consumo da autora, em razão do não pagamento de fatura cobrada a título de Termo de Ocorrência de Irregularidade, com a qual a parte autora não concorda, eis que a sua unidade de consumo apresenta registro normal de faturamento.

No mais, presente o requisito do perigo na demora, ante o caráter essencial do serviço prestado pela Ré.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte Autora (cliente nº 8329601), no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
26/11/2024 17:09

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:45

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
26/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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