09/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0808273-40.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE AGUIAR DE NORONHA Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE Ato ordinatório Ao interessado, para recolher as custas para Expedição do Envio Eletrônico de RPV/Prévia R$28,64 (2212-9) Diversos, este valor é cobrado por cada RPV/PRECATÓRIO.

MACAÉ, 9 de junho de 2025.

MARCIA SOUZA TRULIO Servidor Geral Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
09/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:39

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0808273-40.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE AGUIAR DE NORONHA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR - RJ185989 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE Despacho Muito embora não conste nos autos, determinação de retenção de imposto de renda, verifico que deve se observar o disposto no art. 7ª, II da Lei 7.713/88, conforme mencionado pelo impugnante.

No entanto, destaco que tal retenção deve ser realizada/informada no momento de expedição do Precatório Judicial.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada fixando-se como devido os valores informados pela Macaeprev no ID. 181208022.

Intime-se o ente público para que proceda o pagamento do valor que eventualmente se enquadre em R.P.V. e/ou ao cartório para que adote as providências para confecção do Precatório Judicial.

Havendo depósito dos valores nos autos, fica autorizada a expedição de mandado de pagamento/transferência bancária em favor do exequente e/ou seu patrono, desde que com poderes para tal incumbência, ressalvado o valor relativo aos honorários sucumbenciais, se devido.

Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.

MACAÉ, 2 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 11:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 11:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de SIMONE AGUIAR DE NORONHA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:42

Juntada de Petição de ciência
15/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0808273-40.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE AGUIAR DE NORONHA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR - RJ185989 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE Despacho ID. 158241089 Ao autor/exequente para que adeque o seu pedido, observando-se o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos.

MACAÉ, 27 de novembro de 2024.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
27/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:44

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 00:15

Decorrido prazo de SIMONE AGUIAR DE NORONHA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 06:47

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 06:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de SIMONE AGUIAR DE NORONHA em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 20:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:03

Determinada a citação de #Oculto#
15/03/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0946935-31.2024.8.19.0001

Katia Regina Moraes Bastos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabela Cristina Loureiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0804170-87.2023.8.19.0028

Juliana Ribeiro de Souza Torres

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Antonio Carlos do Amaral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0828286-30.2023.8.19.0038

Ilza Paulino da Silva Jacinto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0819218-15.2024.8.19.0008

Rosangela da Silva Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0802725-14.2023.8.19.0067

Maxuel Ribeiro Chaves

Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A

Advogado: Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffo...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 11:22

Exibir Processo