24/06/2025 11:26

Baixa Definitiva
23/04/2025 19:08

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0843405-45.2023.8.19.0001 Assunto: Adicional de Serviço Noturno / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0843405-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01005422 APELANTE: ANATALIA TEIXEIRA DE BRITO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA OAB/RJ-219041 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU DE CONTRADIÇÃO.

DESCONTENTAMENTO COM O JULGADO.

PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto da Desa.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH.
11/04/2025 14:05

Confirmada
09/04/2025 18:14

Documento
09/04/2025 13:02

Conclusão
08/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/02/2025 18:03

Documento
21/02/2025 15:30

Confirmada
21/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 16:23

Inclusão em pauta
13/02/2025 13:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2025 11:30

Conclusão
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 18:08

Documento
30/01/2025 18:12

Confirmada
30/01/2025 16:51

Documento
29/01/2025 19:12

Conclusão
28/01/2025 13:01

Não-Provimento
02/12/2024 19:15

Documento
29/11/2024 14:21

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.276.

APELAÇÃO 0843405-45.2023.8.19.0001 Assunto: Adicional de Serviço Noturno / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0843405-45.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01005422 APELANTE: ANATALIA TEIXEIRA DE BRITO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA OAB/RJ-219041 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS
24/11/2024 14:04

Inclusão em pauta
14/11/2024 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 11:07

Conclusão
08/11/2024 11:00

Distribuição
07/11/2024 18:30

Remessa
07/11/2024 18:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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