16/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, sala 222 D, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0945059-41.2024.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: RODRIGO DE SOUZA BOMFIM, VANIA LUCIA BONFIM DE LIMA MENDES FALECIDO: ANGELA MARIA DE SOUZA BOMFIM Trata-se de ação de inventário, na qual o inventariado era domiciliado no bairro de Paciência, localidade pertencente a XIX Região Administrativa, compreendida pelo Fórum Regional do Santa Cruz.

Considerando que o juízo competente para apreciar o pedido de inventário é o do domicílio do inventariado e que a competência perante as Varas Regionais é absoluta, vez que estabelecida por critérios de natureza funcional-territorial, nos termos do art. 10 § único da Lei 6956/5015, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Santa Cruz que couber por redistribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juiz substituto
27/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:56

Declarada incompetência
27/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:33

Conclusos para decisão
10/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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