17/09/2025 02:46

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2025 12:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de GUSTAVO MASCARENHAS GUEDES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 02:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 11:43

Recebidos os autos
08/07/2025 11:43

Juntada de Petição de termo de autuação
02/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:52

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETH SOUZA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de EDILAINE DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BENEDITO DA CONCEICAO DEOLINDO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de LAVINIA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Noutro ponto, no que tange ao dano moral, constatada a responsabilidade pela conduta, nasce o dever de indenizar, uma vez que a configuração do dano moral, em casos tais, dispensa a respectiva comprovação, por estar ínsita na própria ofensa.

Registre-se, por oportuno, a lição do eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed. 2ª tiragem, São Paulo, Malheiros Editores, 1999, p. 80), o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum.

Deste modo, resta apenas, dentro de um critério de razoabilidade, quantificar o montante suficiente e adequado para ressarcir o autor pelos danos morais verificados.

Levando-se em conta a necessidade de imprimir caráter pedagógico à sanção civil a ser imposta ao ofensor, e,

por outro lado, afastar a possibilidade de que o evento se traduza em via de enriquecimento para a parte ofendida, com moderação e prudência, por tudo que consta dos autos, é razoável a fixação do valor devido no montante equivalente a R$2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos autores.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, confirmando a tutela provisória deferida.

Condeno o réu a a pagar compensação por danos morais, que arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a leitura da presente sentença e acrescidos de juros pela taxa SELIC a partir da citação, observado o disposto no art. 406, parágrafo 1o do CC/02.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
26/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 12:42

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de ELIZABETH SOUZA DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de EDILAINE DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de BENEDITO DA CONCEICAO DEOLINDO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de LAVINIA DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:14

Decorrido prazo de EDILAINE DE SOUZA em 22/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de EDILAINE DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BENEDITO DA CONCEICAO DEOLINDO em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de LAVINIA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ELIZABETH SOUZA DA COSTA em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de EDILAINE DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 05:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de EDILAINE DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de BENEDITO DA CONCEICAO DEOLINDO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de LAVINIA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ELIZABETH SOUZA DA COSTA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:58

Decorrido prazo de EDILAINE DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 23:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 02:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:15

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 17:31

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:10

Outras Decisões
17/03/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:40

Distribuído por sorteio
26/01/2023 13:39

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/01/2023 13:39

Juntada de Petição de procuração
26/01/2023 13:38

Juntada de Petição de procuração
26/01/2023 13:38

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/01/2023 13:37

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/01/2023 13:37

Juntada de Petição de procuração
26/01/2023 13:37

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/01/2023 13:36

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/01/2023 13:35

Juntada de Petição de procuração
26/01/2023 13:35

Juntada de Petição de documento de identificação
26/01/2023 13:34

Juntada de Petição de documento de identificação
26/01/2023 13:33

Juntada de Petição de documento de identificação
26/01/2023 13:33

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801444-52.2024.8.19.0046

Rodrigo Gomes Pessoa

Em Segredo de Justica

Advogado: Valdemilson Sodre Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0806195-36.2023.8.19.0202

Romulo Luiz Vicente Ribeiro

Tim S A

Advogado: Marcelo Ferreira Figueredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0813739-61.2024.8.19.0066

Washington Luis Maia de Souzedo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ricardo de Almeida Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0825486-85.2024.8.19.0202

Marcia Brito Vicente da Silva

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Claudia de Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0803547-14.2022.8.19.0204

Condominio Residencial Parque Rio Maravi...

Josete de Lira de Sousa

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2022 15:32

Exibir Processo