28/11/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:08

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0825486-85.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA BRITO VICENTE DA SILVA RÉU: AVON COSMETICOS LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 e Enunciados 162 do FONAJE e 10.2 do Aviso 23/2008-TJRJ.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado (Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.)para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, VIII, do NCPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se em cartório.

Registre-se, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no Enunciado 10.6.1 do Aviso 23/2008 (Na hipótese de extinção do processo por desistência ou perda de objeto, é dispensada a intimação das partes da sentença, face à inexistência de interesse recursal. ...) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:45

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:21

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/11/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 09:52

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/10/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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