14/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/01/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:59

Expedição de Informações.
13/01/2025 14:25

Expedição de Informações.
12/12/2024 13:07

Juntada de guia de recolhimento
11/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:58

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:34

Expedição de Informações.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0943674-92.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA 1.

Certifique o cartório acerca da expedição de CES provisória, bem como quanto à intimação do réu sobre a sentença; 2.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público; 3.

Ao Ministério para que apresente suas razões.

Após, à Defesa, em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Substituto
26/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:49

Expedição de Informações.
26/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:38

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 15:02

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:57

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:41

Expedição de Informações.
21/08/2024 17:15

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 14:45

Expedição de Informações.
09/07/2024 17:25

Expedição de Informações.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:21

Expedição de Informações.
30/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 18:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2024 15:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/04/2024 18:26

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2024 15:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/04/2024 16:57

Expedição de Informações.
04/04/2024 15:07

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 15:15

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 13:50

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:31

Expedição de Informações.
02/04/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 18:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 17:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/04/2024 18:09

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
26/03/2024 17:49

Expedição de Mandado.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FILIPE DA CUNHA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:20

Expedição de Ofício.
12/03/2024 14:22

Expedição de Informações.
12/03/2024 12:52

Expedição de Informações.
12/03/2024 12:30

Expedição de Informações.
08/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:15

Expedição de Informações.
08/03/2024 15:02

Expedição de Informações.
08/03/2024 15:00

Expedição de Informações.
08/03/2024 14:47

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:39

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:54

Expedição de Informações.
07/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:49

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 17:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2024 16:30 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/03/2024 17:50

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2024 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 17:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:44

Expedição de Informações.
01/03/2024 23:59

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 15:08

Expedição de Mandado.
26/02/2024 18:35

Expedição de Informações.
26/02/2024 18:07

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:50

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:43

Expedição de Informações.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE CHAFIC HADDAD em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FILIPE DA CUNHA ROCHA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 17:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2024 15:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/02/2024 17:42

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2024 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 16:30 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de MACIEL MARTINS MACHADO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 20:02

Juntada de Petição de diligência
27/01/2024 22:11

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 13:39

Expedição de Informações.
24/01/2024 16:47

Expedição de Informações.
24/01/2024 12:32

Expedição de Informações.
22/01/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 17:30

Expedição de Informações.
18/01/2024 17:26

Expedição de Informações.
18/01/2024 17:10

Expedição de Informações.
16/01/2024 18:02

Expedição de Ofício.
16/01/2024 14:28

Expedição de Informações.
16/01/2024 12:09

Expedição de Informações.
16/01/2024 12:09

Expedição de Informações.
15/01/2024 17:52

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:36

Expedição de Informações.
15/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:48

Expedição de Ofício.
12/01/2024 17:44

Expedição de Informações.
12/01/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:11

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:04

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:51

Expedição de Informações.
08/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/01/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
04/01/2024 13:47

Juntada de Petição de diligência
03/01/2024 16:46

Expedição de Informações.
14/12/2023 20:10

Expedição de Informações.
12/12/2023 16:34

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:45

Expedição de Informações.
11/12/2023 15:56

Outras Decisões
11/12/2023 15:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2024 15:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/12/2023 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/12/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:21

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:45

Expedição de Informações.
13/11/2023 15:22

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
11/11/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:22

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:47

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2023 17:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2023 13:32

Recebida a denúncia contra LUIZ GUILHERME MOREIRA DE BRITO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
07/11/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 14:28

Recebidos os autos
31/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
28/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 17:09

Expedição de Mandado de Prisão.
28/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 15:31

Juntada de petição
28/10/2023 14:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2023 14:57

Audiência Custódia realizada para 28/10/2023 13:06 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/10/2023 14:57

Juntada de Ata da Audiência
28/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:25

Audiência Custódia designada para 28/10/2023 13:06 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/10/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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