04/07/2025 13:20

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Ato ordinatório - Aos embargados em contrarrazões.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:00

Intimação

PERFORMANTE MOTORS LTDA propôs Ação Indenizatória em face de LIDER VEÍCULOS S.A. e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, qualificados nos autos, objetivando a condenação da ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por dano material.

Narra a inicial que a autora é revendedora de veículos, adquiriu e comercializou um automóvel ONIX, descrito na exordial, que à época da compra contava com apenas 55.000 quilômetros rodados, com todas as revisões realizadas na concessionária, ora 1ª ré, dentro do prazo.

Acrescenta que o automóvel em questão foi vendido para DESIANA BARROS MILITINO no dia 17/11/2023.

Aduz que no dia 04/12/2023 o veículo parou de funcionar e foi rebocado para a concessionária primeira ré, onde foi constatado problemas no motor e a necessidade de gastos de cerca de R$20.000,00.

A Autora então solicitou um reboque e encaminhou o carro para uma oficina de sua confiança: AMERICAN JEEP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (“MECH RIO”).

Realizada a análise, o diagnóstico foi rompimento da correia dentada.

Alega que se trata de vício oculto, que trouxe prejuízo material ao autor.

A inicial foi instruída com os documentos de index 117766361 e seguintes.

Contestação da ré GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA no index 138190667.

Alega que a parte autora não se enquadra na condição legal de consumidora.

Aduz que o veículo objeto da lide possuía garantia legal e contratual de 03 (três) anos, com vigência de 20/02/2020 a 25/10/2022.

Assim, o veículo apresentou problemas fora do período da garantia do fabricante.

Réplica no index 139015644.

Contestação da ré LÍDER VEÍCULOS SA no index 143809992.

Alega a inexistência de relação de consumo.

Narra que o veículo objeto da lide ingressou no estabelecimento da 1ª ré em 04/12/2023, e conforme ordem de serviço o veículo não estava dando partida após acender luz da injeção.

Alega que o veículo estava com mais de 5 (cinco) anos de uso e cerca de 55.000 Km rodados, tendo sido negado pelo fabricante a execução do serviço fora da garantia.

Sustenta que não há responsabilidade civil da primeira ré.

Réplica no index 143809992.

As partes se manifestaram em provas nos index e É O RELATÓRIO, DECIDO.

O feito encontra-se maduro para julgamento, eis que não há mais provas a serem produzidas.

Trata-se de ação indenizatória, proposta sob a alegação de que o veículo adquirido e comercializado pela parte autora teria apresentado vício oculto, sendo necessária a troca da correia dentada, o que trouxe prejuízo material à parte autora.

Alega ainda que o automóvel em questão contava com 55.000 km rodados, tendo feito todas as revisões realizadas na concessionária primeira ré, sendo a segunda ré a fabricante.

Da análise das alegações das partes e dos documentos juntados, depreende-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar o direito que alega possuir.

Há que se ressaltar que o veículo adquirido e comercializado pela parte autora já contava com 55.000 km rodados, suscetível a apresentar defeitos em razão do desgaste natural do tempo, sendo tal risco inerente ao próprio negócio.

Desta sorte, o simples fato de ter realizado todas as revisões na concessionária primeira ré, por si só, não garante que o bem não apresentará defeitos e não indica responsabilidade civil da em razão do defeito apresentado, devendo a manutenção e o reparo ser suportado pelo proprietário.

Para a caracterização da responsabilidade civil, faz-se necessária a presença do ato ilícito praticado pelo agente, o dano sofrido e o nexo de causalidade entre um e outro, a teor do disposto nos artigos 186 e 927 do CC/2002.

Mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, conclui-se que não ficou comprovado o nexo de causalidade entre o dano ocorrido no veículo e a conduta perpetrada pelas rés.

A segunda ré é a fabricante do veículo.

Não restou configurado nos autos nenhum defeito de fabricação ou vício oculto do automóvel, ressaltando-se que o prazo de garantia do veículo já havia expirado.

Desta forma, não restou comprovada a existência de vício ou qualquer falha capaz de ensejar a responsabilidade da parte ré e o acolhimento do pleito reparatório por dano material, ônus que cabia à parte autora, na forma prevista no art. 373, I do CPC, devendo esta apresentar conjunto probatório mínimo capaz de corroborar as suas alegações.

Assim, não existindo nexo causal entre o dano e a conduta da parte ré, o pedido indenizatório não merece prosperar.

Isto posto, Julgo Improcedente o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, com a ressalva da JG.

Transitado em julgado, ao arquivo.

PI
14/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0816288-03.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PERFORMANTE MOTORS LTDA RÉU: LIDER VEICULOS S.

A., GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Certifico que ambas as contestações e ambas as réplicas são tempestivas.

Em provas justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

BIANCA MORONI
27/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PERFORMANTE MOTORS LTDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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