24/02/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:11

Baixa Definitiva
24/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em 24/02/2025
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de PEDRO EUGENIO MOREIRA CONTI em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CLARO S A em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 09:15

Conclusos para julgamento
26/01/2025 20:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/01/2025 20:22

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 20:22

Recebidos os autos
23/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO SANT ANA MOREIRA
23/01/2025 12:23

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 12:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/01/2025 12:23

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Requerida tutela de urgência para que seja a) cancelada a “alteração do plano de telefonia” e a “restauração do plano original do Autor”, sem a cobrança de tarifas adicionais b) corrigido o valor de volta para o plano antigo, já na fatura do mês de dezembro de 2024 Primeiramente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há, contudo, elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Ademais, não há urgência, na medida em que é possível aguardar-se decisão, após o convencimento do julgador a partir da defesa da parte contrária e plena observância do contraditório e ampla defesa.

Pelos fundamentos acima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Intimem-se as partes através dos seus patronos ou por AR, caso não estejam representadas nos autos. 3) No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada. 3.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas.
27/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:16

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:00 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/11/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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