29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO PANHOTTA FREIRE em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JULIANA BOECHAT DE ANDRADE em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIANA BOECHAT DE ANDRADE em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:19

Publicado Citação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante não haja sido informado clara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a) oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.
03/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA BOECHAT DE ANDRADE - CPF: *33.***.*05-57 (AUTOR).
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957365-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA BOECHAT DE ANDRADE RÉU: BANCO AGIBANK S.A A autora tem domicílio no bairro de Vista Alegre; a parte ré, por sua vez, no estado de São Paulo.

Assim sendo, declino de competência para o foro regional de Madureira.

Dê-se baixa, e remeta-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz Titular
27/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:49

Declarada incompetência
26/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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