16/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:57

Juntada de carta
16/07/2025 14:56

Juntada de carta
15/07/2025 16:45

Desentranhado o documento
15/07/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0839892-05.2024.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARCILIA DA SILVA DAMASCENO EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante a anuência da credora com o valor depositado (art. 526, §3º CPC), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no art. 526 c/c art. 924, II do CPC.

Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido.

Com o trânsito em julgado, remetam-se à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:08

Outras Decisões
21/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839892-05.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DARCILIA DA SILVA DAMASCENO RÉU: LIGHT 1 – Defiro gratuidade de justiça. 2 - Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando o caso entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação de dos efeitos da tutela pretendida, salientando-se que a requerente comprova o pagamento das faturas pendentes.

Da mesma forma, está demonstrado o perigo de dano, uma vez que o fornecimento de serviço prestado pela ré é considerado de natureza essencial (energia elétrica), amparado pelo princípio da continuidade, mormente no caso presente em que se verifica, em sede de cognição sumária, que a autora realizou o pagamento das faturas que poderiam ensejar a suspensão do serviço.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da residência da autora pela não identificação do pagamento das faturas com vencimentos em outubro e novembro de 2024, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por dia de corte, limitado a R$ 3.000,00. 3 - Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. 4- Considerando que esta ação que se insere no âmbito de competência do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos, criado pelo Ato Normativo TJRJ nº 46/2023 para atender às Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá e de Santa Cruz, que contam hoje com a maior média de distribuição de novas ações de todo o Estado do Reio de Janeiro; Considerando que a criação do 10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos teve por escopo viabilizar a conclusão mais ágil dos processos que tramitam naquelas serventias judiciais, notoriamente marcadas por acervos elevados e maior tempo para sentença, situação que se inclui na hipótese do inciso V do artigo 1º da Resolução CNJ nº 398/2021 e do inciso V do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que não consta da inicial a manifestação de qualquer oposição pela parte autora à remessa do feito ao Núcleo de Justiça 4.0, tal como exigem a norma do artigo 2º, caput, da Resolução CNJ nº 385/2021 e a norma do artigo 4º da Resolução TJOE nº 06/2024; Considerando que, ainda que houvesse oposição, a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que, como de trivial conhecimento, as normas que disciplinam os núcleos, dada sua natureza processual, têm APLICABILIDADE IMEDIATA, nos termos do artigo 14 do CPC, aplicando-se, pois, a qualquer processo em curso, mesmo aqueles instaurados antes de sua edição; Considerando que a intimação das partes para manifestação sobre o interesse na remessa do feito aos Núcleo é, neste caso, como visto, completamente desnecessária e inútil e serviria apenas como pretexto para evitar-se a movimentação adequada do feito; Considerando que a COMAQ já promoveu reunião de trabalho entre os juízes das serventias judiciais atendidas pelos Núcleos 10º e 11º e os magistrados que se candidataram voluntariamente aos núcleos, deixando claro, naquela ocasião, que o objetivo do órgão auxiliar é absorver parte da expressiva demanda das varas regionais da zona oeste da Capital, sendo inoportunos atos tendentes a evitar que esse objetivo seja alcançado, como, por exemplo, a devolução de autos à origem sob argumento de facultatividade inexistente; Após citação, REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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