28/07/2025 15:40

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0951319-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Deixo de conhecer dos aclaratórios uma vez que opostos em face de decisão, assim, em desarmonia com o rito instituído pela Lei 9.099/95, em destaque seu artigo 48.

Entretanto, atenta-se que assiste razão no que se refere ao conteúdo do petitório index 176078288.

Portanto, tendo em vista o desinteresse do autor quanto ao prosseguimento do feito manifestado no referido, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, VI e VIII do Código de Processo Civil.

INTIME-SE o MRJ.

Ao trânsito, CERTIFIQUE-SE.

Após, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025 LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA Juíza Titular
13/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:03

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:52

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:49

Declarada incompetência
03/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0951319-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO SANTOS OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Na forma do artigo 99 , parágrafo segundo do NCPC, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia de seu comprovante de renda, caso possua, bem como, da última declaração do imposto de renda entregue a Receita Federal, devendo, se for o caso, comprovar se isento do mesmo.

Vale ressaltar que a comprovação do status de isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como, da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda do último ano/exercício RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
26/11/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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