13/06/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:08

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 27/05/2025
21/05/2025 11:41

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de 40.216.896 JESSICA CRISTINA DA SILVA BARNABE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DA SILVA BARNABE em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 19:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 19:00

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 19:00

Recebidos os autos
02/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
02/04/2025 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/04/2025 16:36

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:06

Juntada de petição
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 18:58

Juntada de petição
28/11/2024 18:57

Juntada de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830849-35.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 40.216.896 JESSICA CRISTINA DA SILVA BARNABE, JESSICA CRISTINA DA SILVA BARNABE RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

A autora ao pleitear a tutela antecipada de seu direito, tendo em vista que se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos do periculum in morae fumus boni iuris, previstos no art. 300 do C.P.C.

A verossimilhança das alegações da autora deflui do acervo documental que instrui a inicial e da observação das regras de experiência comum.

O perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação também resulta configurado, considerando os inegáveis transtornos a que se encontraria sujeita a autora ao ser privada de movimentar a sua conta.

Diante do exposto, CONCEDO a tutela antecipada, nos termos requeridos para determinar à ré que proceda o restabelecimento da conta jurídica de nº 53717960-8, administrada pela agência 0001, desbloqueando, consequentemente, imediatamente todos os valores existentes em conta (aplicado em renda fixa e o saldo da conta), uma vez que a referida conta foi indevidamente encerrada desde o dia 17 de outubro de 2024, bloqueando consequentemente, de forma indevida, os valores pertencentes à autora, no prazo de 24 hs, de forma a fazer cessar o prejuízo indevido que a Autora vem sofrendo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Cumpra-se.

Expeça-se mandado, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 17:49

Expedição de Carta precatória.
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 15:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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