21/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:07

Transitado em Julgado em 15/08/2025
17/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA TOMAZ em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSEMAR LAURIANO PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830488-18.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA PEREIRA TOMAZ RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA (MERCADO PAGO) Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:51

Recebidos os autos
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
09/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:19

Recebidos os autos
28/04/2025 11:49

Juntada de petição
01/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
01/04/2025 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:30

Juntada de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 12:12

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830488-18.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA PEREIRA TOMAZ RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, antes da oitiva da parte contrária, momento em que outros esclarecimentos serão trazidos aos autos.

Assim, sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos.

Intimem-se para ciência.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/11/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0949753-53.2024.8.19.0001

Nicolas Nemr Habre

Ingrid Abifadel Baouchi

Advogado: Jose Maria Cezar da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0835559-14.2023.8.19.0021

Thiago da Silva Jacintho

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Vanessa de Felippes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0838428-93.2023.8.19.0038

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Thiago de Freitas Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0828614-45.2022.8.19.0021

Imperio Sociedade Comercial de Bebidas L...

Fabio Coutinho Agostini

Advogado: Natalino Ferreira de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0805746-91.2022.8.19.0209

Ana Cristina Santos Rodrigues

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2022 12:12

Exibir Processo