20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DAS DORES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 18:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2025 18:46

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 18:46

Recebidos os autos
02/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
02/04/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2025 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/04/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 21:47

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:43

Juntada de petição
19/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:42

Juntada de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830793-02.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO DAS DORES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de continuar a efetuar os descontos do benefício previdenciário da parte autora de valor referente a empréstimos não reconhecidos pela mesma, pelas razões expostas na inicial.

Verifica-se que estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC para concessão da antecipação de tutela, a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados aos autos.

Sendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré proceda com a suspensão imediata dessas duas cobranças instituídas como empréstimo consignado, representados pelas cédulas de crédito bancária nº 1517697085 e nº 1517697090, até o trânsito em julgado da decisão que irá analisar a legalidade do mesmo, sob pena de multa equivalente a quatro (04) vezes dos valores retirados indevidamente.

Cite-se e intime-se, pessoalmente, por OJA de Plantão, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão, no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 17:49

Expedição de Carta precatória.
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 13:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835559-14.2023.8.19.0021

Thiago da Silva Jacintho

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Vanessa de Felippes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0838428-93.2023.8.19.0038

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Thiago de Freitas Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0828614-45.2022.8.19.0021

Imperio Sociedade Comercial de Bebidas L...

Fabio Coutinho Agostini

Advogado: Natalino Ferreira de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0805746-91.2022.8.19.0209

Ana Cristina Santos Rodrigues

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0830488-18.2024.8.19.0208

Sandra Pereira Tomaz

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Josemar Lauriano Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 19:43

Exibir Processo