09/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0826922-13.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCILIO SILVA ROQUE RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Rejeito a preliminar de impugnação a gratuidade de justiça, eis que o demandante acostou aos autos a sua declaração de imposto de renda, demonstrando baixa receita anual que reforça a sua alegação de hipossuficiência financeira.

Ultrapassada a preliminar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.

Fixo os pontos controvertidos da demanda se a parte ré tem ingerência sobre o cartão de crédito que deu origem a compra, se as compras realizadas no site da empresa foram realizadas pelo autor e se tais compras geraram prejuízo ao demandante.

O ônus da prova incumbe a parte ré demonstrar excluir o nexo de causalidade entre a sua conduta e os prejuízos alegados pelo autor.

Indefiro o pedido de prova pericial, considerando que não há documento a ser periciado diante dos documentos acostados pela ré.

Diante do desinteresse das partes de produzirem outras provas, declaro finda a instrução processual.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença, observando o art. 1º do Ato Executivo COMAQ n.º 01/2025.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
16/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826922-13.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCILIO SILVA ROQUE RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Certifico que devidamente intimado, decorreu o prazo, sem que houvesse manifestação da parte autora, estando os autos paralisados mais de 30 dias. À parte autora/exequente para promover, em 5 (cinco) dias, os atos/diligências que lhe competem, sob pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo (art. 485, III, §1º, do NCPC). (OS.01/2016).

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIELE RODRIGUES LUDWIG DE SOUZA
27/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:44

Outras Decisões
25/01/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823190-85.2023.8.19.0021

Ana Carolina Luiz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Alexandre Maschio Domingos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0812543-43.2023.8.19.0211

Valmir de Andrade Anuncio

Banco Safra S.A.

Advogado: Marcos Rogerio de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2023 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0830849-35.2024.8.19.0208

40.216.896 Jessica Cristina da Silva Bar...

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Eduardo Soares Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0822076-44.2023.8.19.0205

Sonia Maria do Espirito Santo

Banco Master S.A.

Advogado: Marilia da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0830861-49.2024.8.19.0208

Jose Pereira Ferreira

Leonardo Santos Magalhaes

Advogado: Mauro Jose Cea de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 17:28

Exibir Processo