22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809094-70.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA RÉU: BANCO PAN S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor dos réus.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo aos réus o prazo de 10 dias para que, caso queiram, especifiquem outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:44

Outras Decisões
28/04/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:43

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809094-70.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA RÉU: BANCO PAN S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º, do CPC, diga a ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para o ato judicial pertinente.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
28/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809094-70.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA RÉU: BANCO PAN S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º, do CPC, diga a ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para o ato judicial pertinente.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
27/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DARCLESIA MOURA SOARES em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 18:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2024 18:16

Expedição de Ofício.
24/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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