15/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820505-13.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DE PAULA ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:03

Outras Decisões
05/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820505-13.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DE PAULA ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º,§3º, do CPC, diga a ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias.

Não havendo proposta, intimem-se as partes para que especifiquem quais provas pretendem produzir, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, III C/C 79 DO CPC.

Decorrido o PRAZO COMUM de 15 dias, conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
28/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820505-13.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR DE PAULA ROCHA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º,§3º, do CPC, diga a ré se tem proposta de acordo, devendo, em caso positivo, apresentar os termos, no prazo de 15 dias.

Com a vinda, dê-se vista à parte autora, para manifestação em 5 dias.

Não havendo proposta, intimem-se as partes para que especifiquem quais provas pretendem produzir, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, III C/C 79 DO CPC.

Decorrido o PRAZO COMUM de 15 dias, conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Substituto
27/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:48

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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