18/12/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 21:55

Baixa Definitiva
18/12/2024 21:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SUZANNA SILVA DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso TJERJ n° 23/2008: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência, se for o caso.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
26/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:00

Extinto o processo por incompetência territorial
26/11/2024 12:59

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:43

Determinado o cancelamento da distribuição
07/11/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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